Eutanásia – é mesmo isto que nós, Portugueses, queremos?

É já no próximo dia 29 que PAN, BE, PS e PEV nos confrontam com as suas certezas acerca da eutanásia. Acabar com o sofrimento, em liberdade e com autonomia, é o mote.

Mas será a eutanásia a solução para acabar com o sofrimento? Será que não há outros recursos (eficazes) para evitar a dor e o sofrimento que não a morte do que sofre? Será que a legalização da eutanásia não resvalará do contexto estrito da doença terminal e do sofrimento insuportável para um contexto bastante mais lato? É verdadeiramente de liberdade e de autonomia que se trata quando a eutanásia não depende apenas da vontade daquele que quer morrer? Será que a legalização da eutanásia não abre a porta à desresponsabilização do Estado e, pior, não atira os mais frágeis e solitários para essa única resposta? Será que as experiências actuais e históricas não nos ensinam nada sobre o caminho que devemos seguir?

A discussão sobre a eutanásia é quase tão antiga como a história da civilização e vem convocando debates intensos até aos dias de hoje. E, até hoje, apenas a Holanda, a Bélgica, o Luxemburgo, o Canadá e 5 dos 50 estados dos Estados Unidos da América abandonaram as dúvidas e legalizaram a eutanásia e/ou o suicídio assistido. Certezas, por isso, há muito poucas e não é um debate pouco esclarecido e apressado que as vai consolidar.  

Deixando de lado convicções religiosas ou dogmas de fé – que é o que este debate não é e não deve ser – e recusando uma abordagem simplista e errada em que de um lado estão os “progressistas” – os que defendem a dignidade na morte – e do outro os “retrógrados” – os que aceitam uma vida de sofrimento e uma morte indigna -, as concepções filosóficas sobre a vida e a morte, a ética médica, bem como o alcance constitucional do princípio da inviolabilidade da vida humana, têm feito gastar alguma tinta e elevado os decibéis. Há argumentos para todos os lados e em todos os lados há razões que tocam o coração. O que não é aceitável é a ligeireza com que o assunto tem sido tratado e, sobretudo, convencer as pessoas que morrerão em sofrimento porque lhes prolongam a vida artificialmente e contra a sua vontade ou porque não há soluções para ele.

Está hoje científica e clinicamente comprovado que é possível morrer com um acompanhamento médico efectivo e eficiente, onde o sofrimento disruptivo e a dor não têm lugar.

É já hoje considerada má prática médica (punida com sanção) a obstinação terapêutica – o tratar a qualquer custo sem nenhum benefício associado, o estar ligado a máquinas que não se quer, o estar sujeito a tratamentos que não se pretende, prolongando a vida artificialmente e, aí sim, em sofrimento.

É já hoje possível aos doentes pronunciarem-se sobre o tipo de tratamento – ou não – que desejam ter, depois de devidamente informados sobre a natureza da sua doença e o tempo de vida estimado.  

É exactamente neste contexto que devemos olhar para a legalização da eutanásia e é exactamente por isso que defendo que a eutanásia não é a solução para dignificar uma vida de dor e de sofrimento que, repito, não defendo e não é uma inevitabilidade.

De resto, não é de liberdade que falamos quando falamos de eutanásia. Bem ao contrário. A eutanásia pressupõe todo um sistema erigido à volta do dever de um terceiro de dar seguimento ao pedido de outrém para morrer, que o elegerá, ou não, conforme a sua avaliação do caso e nos termos da lei. Não é, por isso, ao contrário do suicídio, uma liberdade individual.

Privilegiar a eutanásia em detrimento de outras respostas eficazes de mitigação da dor e do sofrimento, significará a demissão do Estado da sua missão mais importante – a protecção das pessoas. E, mais do que isso, mostrará que o Estado optou pela solução imediatista e, provavelmente, mais económica.

Mas mais: deixará aberta uma porta de que não quero, sequer, ver uma frincha – que os mais frágeis e enfermos, por se sentirem um peso nas famílias agitadas de hoje, se queiram apagar, não por não quererem mais viver, mas por não quererem ser mais um estorvo na vida dos seus mais queridos.

São, aliás, conhecidas as experiências internacionais que deslizaram das doenças terminais e em sofrimento indizível de maiores de idade, para as doenças incuráveis, do foro psiquiátrico ou de crianças, para os “cansados de viver”, avolumando a cada ano o número de mortes por eutanásia, na ordem dos milhares de casos por ano. A que acresce a extraordinária previsão legal holandesa de que só têm direito a cuidados paliativos os que não tenham esperança média de vida superior a 2 semanas. No fim do dia, talvez se explique assim o êxodo dos mais velhos para países que não legalizaram a eutanásia…         

É mesmo isto que nós, Portugueses, queremos? Acho, francamente, que não.

 

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.