Luto Nacional

Não é que António Arnaut não mereça a honra de ver as suas acções em vida reconhecidas e a sua morte lamentada pelo Estado.
Foi corajosa e até algo rebelde (ainda que contando com o fundamental amparo fraterno) a aprovação da legislação que permitiu o Serviço Nacional de Saúde, pilar do Estado Social, e por isso digno de homenagem.
Mas a instituição do Luto Nacional neste como noutros casos parece assente numa certa discricionariedade, pouco sólida neste caso se assente em exclusivo na paternidade do SNS.
Não me choca a homenagem mas convida a reflexão mais profunda.
Vejamos então um pouco da História do Luto Nacional.
Decretamos Luto Nacional em eventos trágicos: pelo acidente aéreo no Funchal (1977) e pelo terramoto no Açores (1980), pelo acidente ferroviário de Alcachafe (1985), pelo tristemente célebre Massacre de Santa Cruz em Timor-Leste (1991), pela tragédia de Entre-os-Rios (2001), pelos atentados de 11 de Setembro (2001) e 11 de Março (2004) e mais recentemente pelos incêndios na Madeira (2016), os incêndios em Pedrógão Grande e os incêndios florestais de 15 de Outubro (2017).
Também o fizemos por pessoas que os mais altos dignatários de Portugal entenderam merecer a distinção pela acção significativa que tiveram em vida para o seu país como foram os casos de Amália Rodrigues (1999), Carlos Paredes (2004), de Eusébio da Silva Ferreira (2014) e de Manoel de Oliveira (2015).
A declaração de Luto Nacional é obrigatória aquando o falecimento do Presidente da República em exercício, de antigos Presidentes da República ou por falecimento do Primeiro-Ministro em exercício ou do Presidente da Assembleia da República em exercício.
Assim sendo será certo que ao Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro (juntamente com o Ministro Adelino Amaro da Costa) (1980), ao Marechal António de Spínola (1996), ao Marechal Francisco da Costa Gomes (2001) e a Mário Soares (2017) se juntarão de forma tão inevitável como pagar impostos, António Ramallho Eanes, Jorge Sampaio, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.
Não sendo obrigatórios, terão sido certamente carregados de simbolismo e reconhecimento aqueles decretados também por falecimento de D. António Ribeiro – Cardeal-Patriarca de Lisboa (1998), António de Sousa Franco (2004), Conselheiro Luis Nunes de Almeida – Presidente do Tribunal Constitucional (2004), Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia – Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (2005), Irmã Lúcia (2005), D. José Policarpo – Cardeal-Patriarca Emérito de Lisboa (2014) e agora António Arnaut.
Para a História ficam ainda os momentos de Luto Nacional decretados pelo falecimento do presidente egípcio Anwar al Sadat (1981), do presidente moçambicano Samora Machel (1986), do Imperador Hirohito do Japão (1989), do Rei Hassan II de Marrocos (1999), do Papa João Paulo II (2005) e de Nélson Mandela (2013).
Expostos os momento de instituição do Luto Nacional, surge um evidente denominador comum no que respeita a situações extremas em que o sentido humanista de um Povo é convocado para dar testemunho de união na partilha de momentos de enorme consternação colectiva.
Mas não haverá também uma tónica excessivamente institucionalista?
Um reconhecimento formal aos representantes das instituições, nem sempre ligado a um genuíno sentimento colectivo de reconhecimento?
Há ou não um certo sentido de história contada pelos vencedores formais do Portugal democrático, como um pódio de figuras ilustres?
Existirá nesta dimensão particular um retrato do Portugal que temos, dos exemplos que queremos transmitir?
Amália Rodrigues, Carlos Paredes, Eusébio e Manoel de Oliveira.
Tão bons mas tão poucos exemplos de superação individual quando as pessoas se transformaram – por mérito próprio – elas próprias em instituições.
Que tamanho exemplo e que tão poucos desses…!
Uma lista sem um único grande português ligado à indústria, às empresas ou ao empreendedorismo.
Uma lista onde deveriam caber, entre outros, António Champalimaud, Américo Amorim ou Belmiro de Azevedo.
Exemplos de superação, de desenvolvimento, de geração de emprego e de riqueza individual e colectiva.
E também de elevação do nome de Portugal mas a quem Portugal não quis reconhecer o seu contributo, de quem Portugal não quis promover como exemplo a seguir.
Por isso nesta reflexão e nestas linhas, de forma humilde, deixo um tributo aos que merecendo honras de Luto Nacional não as tiveram de facto.

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Alexandre Barros Cunha, 34 anos, engenheiro civil de formação abraçou a gestão de operações por vocação. Tendo liderado a JSD em Guimarães e no distrito, é hoje deputado municipal, vice-presidente do PSD Guimarães e membro do Conselho Nacional do PSD.