A eutanásia ficou apenas adiada

Portugal despenalizará a eutanásia no próximo mandato. É esta a minha principal convicção após o debate de ontem na Assembleia da República. A verdade é que os projetos de lei ontem apresentados foram chumbados por 5 a 7 votos, mas o resultado final deste dossier não se limitou ao dia de ontem.

Mais do que fazer política com o debate e as posições assumidas, gostaria de me centrar na minha opinião sobre o tema e sobre a minha esperança para o futuro.

A eutanásia deve ser uma opção consciente, informada, secundada com opiniões médicas e limitada a situações em que uma opção contrária resulte num penoso e doloroso caminho até ao fim da vida.

Se por um lado já é possível, através do Testamento Vital, decidir que cuidados de saúde se pretende ou não receber quando estivermos incapazes de tomar essa decisão, estou certo, por outro, que pouca gente se dedica a esta reflexão antes de ser colocado perante uma dificuldade limite.

A possibilidade de poder optar pela Eutanásia é um reforço do direito, previamente existente, de recusar esperar pelos ditames biológicos, quando colocados perante uma situação em que a natureza nos dotará ao sofrimento, nas suas mais diversas formas, até ao final da vida.

Todos nós, na nossa vida pessoal, conhecemos situações em que o final da vida, sendo sempre custoso para os mais próximos, foi interpretado como um “alívio” perante momentos em que a dignidade de uma vida ficou limitada às condições em que o corpo vai falindo, até à morte.

Quem somos nós para limitar este direito a abreviar meses de sofrimento que resultarão na mesma solução que a eutanásia?

Depois do resultado obtido na discussão na generalidade destes projetos de lei, do debate público suscitado a este nível, e das posições assumidas pelos mais diversos responsáveis políticos, médicos ou académicos, é minha convicção que uma votação semelhante se repetirá no próximo mandato com um desfecho diferente.

Para isso, ficam a faltar dois passos que deveriam ser dados desde já: o compromisso de encontrar um texto de consenso entre os diferente defensores deste direito e a inclusão no programa eleitoral de cada um dos partidos que assim o defendam.

Cumprindo-se estes dois passos, estou certo que outros se juntarão à despenalização do direito à dignidade até ao fim da vida.

Paulo Lopes Silva, 30 anos, é Adjunto para a Cultura da Vice-Presidente da Câmara de Guimarães. Líder parlamentar da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Guimarães, de que é membro desde 2009, ano em que foi candidato a presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião. Licenciado em Engenharia Informática e Mestre em Engenharia de Sistemas pela Universidade do Minho. Foi Diretor Nacional de Organização do Partido Socialista entre 2011 e 2014.