Dialética Política: Oposição chumba contrato-programa com Taipas Turitermas

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A proposta do contrato-programa entre o município e a Taipas Turitermas foi chumbada em reunião de Câmara – o presidente Domingos Bragança esteve ausente e foi substituído por Adelina Paula Pinto. Como Ricardo Costa, por ser presidente da Taipas Turitermas, não podia votar, a proposta foi chumbada por 5-4.

Monteiro de Castro, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

As referências que fiz resultaram da leitura dos números e, conforme disse, nós entendemos que as Taipas é a joia da coroa do nosso concelho, que merece todo o apoio e mais algum… é verdade, as termas são uma riqueza natural, de que Guimarães pode ter orgulho e, em modo especial, a vila das Taipas. Reconhecemos a importância das termas das Taipas tal como se reconhece as termas de Vizela e Vidago. Só que a grande diferença é esta: as termas de Vizela e de Vidago estão concessionadas a um grupo privado que conseguiu projetar o turismo, que têm lucro e que não têm qualquer encargo para os seus municípios. No caso das termas das Taipas, obrigam o município a injetar ao longo de vários anos uma verba na ordem dos 400 mil euros.

Do ponto ideológico, aquilo que entendemos é a que a iniciativa privada faz sempre bem e mais barato porque tem uma vigilância muito grande sobre os custos. As termas das Taipas são importantíssimas mas o que se devia fazer, tal como se fez em Vidago e como foi feito em Vizela, que se concessione aos privados, o turismo local bem projetado até porque são grupos empresariais, nomeadamente em Vidago, [é gerido por] um dos maiores grupos de hotelaria nacionais e os municípios não têm necessidade de injetar lá dinheiro.

Nas Taipas foi-se por um modelo diferente com o qual temos discordado desde sempre. O município tem que focalizar a sua ação naquilo que é fundamental focalizar e deixar [as termas] para quem percebe da matéria. Porque senão o que vemos é que são criadas estas entidades que implicam custos desnecessários para os cofres municipais.

Apreciei o estudo económico [presente na proposta apresentada à vereação municipal] que permite uma leitura muito discriminada. Este estudo torna evidente algumas decisões que ao nível da gestão devem ser exigidas. Fiquei admirado com a progressão dos proveitos porque os proveitos de 2015 para 2017 saltaram mais de 500 mil euros, passou de 700 e tal mil para um milhão e 200 e tal mil. Não há duvida que estão a fazer um trabalho. O que estou a dizer é a que a iniciativa privada tem uma capacidade de vigilância e de controlo de gestão que as coisas governadas pelo Estado que não estão.

A nossa posição não foi por não estar cá o presidente da Câmara que a gente a tomou. Desde 2016, ou até antes, que tenho intervindo neste ponto, sempre nesta vertente, com esta estrutura de pensamento em que o Estado deve entrar onde é mesmo necessário entrar. Manteremos a nossa posição.

Ricardo Costa, presidente da Taipas Turitermas

Sobre a Taipas Turitermas, a única coisa que eu lhes posso dizer, acho que importa aqui refletirmos todos um pouco sobre isto: nós vimos o senhor engenheiro Monteiro de Castro a valorizar o crescimento da cooperativa Taipas Turitermas, de 2015 para 2016 subiu, no seu volume de negócio, 500 mil euros. Importa dizer que, em 2009, esta cooperativa tinha um volume de negócios de 579 mil euros. Em 2017, fechou com um milhão e 250 mil euros. Ou seja, há aqui um crescimento de cerca de 700 mil euros no seu volume de negócios. Ainda agora mesmo, o senhor engenheiro reconhece que, efetivamente, a cooperativa Taipas Turitermas cresceu e está muito bem.

O que se passa aqui é o seguinte: é que a cooperativa Taipas Turitermas é a única empresa municipal, a única empresa municipal que amortiza no seu balanço todo o seu ativo. Mais nenhuma empresa municipal faz isto. Ou seja, isto concorre negativamente para os seus resultados. Para terem ideia, em 2016, a cooperativa Taipas Turitermas teve um resultado operacional positivo na ordem dos 200 mil euros, mas teve um resultado líquido de cerca de 7000 euros positivos. Por quê? Porque as amortizações do seu ativo ‘comeram’, ou absorveram, todo este resultado operacional positivo, contrariamente a todas as empresas municipais, a Tempo Livre, a Oficina, a Turipenha, todo este património, é a Câmara que investe todos os recursos financeiros e amortiza no seu balanço. A cooperativa Taipas Turitermas fez um investimento de 6,5 milhões de euros na requalificação do seu património e a ajuda do município foi zero.

Contrariamente ao que querem passar, a Câmara Municipal de Guimarães, para o investimento do seu ativo na cooperativa Taipas Turitermas, tanto no seu balneário termal, como na sua clínica, o seu polidesportivo, o seu parque de campismo, a Câmara Municipal não colocou um cêntimo dos seus recursos financeiros na cooperativa Taipas Turitermas. Foi a Taipas Turitermas, por força de candidaturas comunitárias, do seu programa Jessica [Fundo Jessica Portugal], de endividamento bancário, que fez todo este investimento. E portanto, é de inteira justiça que o município possa, então, fazer o contrato-programa para ajudar a cooperativa Taipas Turitermas, quer nas suas amortizações, quer nos seus custos de atividade.

Há aqui uma coisa que hoje ficou clara: é que o PSD e o CDS-PP são contra o investimento na cooperativa Taipas Turitermas e nas Taipas, ponto final. Esta é que é a verdade.

Porque senão, tinham aprovado este contrato-programa, conforme ouvimos elogios do senhor engenheiro Monteiro de Castro. E claro que sim, esta proposta regressará à próxima reunião de Câmara, não há dúvidas. Porque até como vocês ouviram, o senhor engenheiro Monteiro de Castro elogiou, de forma vincada, quer o estudo de viabilidade económica, quer até o crescimento da cooperativa, de 2016 para 2017, na ordem dos 500 mil euros. Portanto, com tantos elogios, com tanta demagogia e teoria à volta das Taipas, da Taipas Turitermas… estas são as mesmas pessoas que criticavam, em 2005, 2009, 2012, o facto de a Câmara não investir na cooperativa Taipas Turitermas, todo o seu património, diziam eles, estava abandonado. E portanto, agora nós recuperámos, votam contra o investimento? Portanto, temos de ser claros: os senhores vereadores do PSD e do CDS-PP são contra o desenvolvimento das Taipas e da Taipas Turitermas, ponto final parágrafo. Isto é que é a verdade. É isso que eu interpreto, não posso interpretar de outra forma, porque eles sabiam que numa reunião em que o senhor presidente de Câmara não pôde estar presente, por motivos que está de férias, também tem direito a elas, sabiam que o voto contra deles chumbava a proposta. Portanto, é claro e é inequívoco: os senhores vereadores do PSD e CDS-PP são contra o investimento na Taipas Turitermas e, indiretamente, são contra o investimento nas Taipas, ponto final parágrafo.

Sobre o chumbo por parte da oposição:

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

O sentido de voto que assumimos hoje é absolutamente coerente com o sentido de voto que sempre temos assumido em documentos equivalentes que vêm das Taipas Turitermas. A Câmara é que se organiza ou não se organiza. Isso é lá com eles, nós mantivemos o sentido de voto que sempre utilizamos.

O que se passa é um cenário que vem das últimas eleições autárquicas e que é importante que os vimaranenses se consciencializem dele: a progressiva bipolarização da cena política local manifesta-se neste tipo de matérias. Que me recorde, desde que estou aqui, desde 2009, nunca vi um ponto ser reprovado, apesar da semântica não aprovado da senhora presidente em exercício, ele foi rejeitado.

Nem sei se desde 1989 isso sucedeu, mas a verdade é que não foi para isso que nós votamos contra. Esse é que é o ponto: votamos contra porque convictamente estamos contra. Portanto da mesma maneira que votamos os outros pontos da agenda. A verdade é que há um equilíbrio de forças muito maior hoje em dia em Guimarães e ele manifesta-se também nesta rejeição da proposta.

Bruno Fernandes, vereador da Coligação Juntos por Guimarães e presidente da concelhia do PSD

Aqui, pela primeira vez, a oposição chumbou uma proposta que veio a reunião de Câmara, isto é, a maioria socialista não exerceu aqui a sua maioria, o que significa também duas coisas: primeiro, quero dizer que não votámos esta proposta contra porque sentimos que estávamos em maioria. Obviamente que não foi por causa disso.

Foi porque, em coerência com aquilo que vimos dizendo, nomeadamente desde 2016, relativamente à Taipas Turitermas, não podia ser diferente, o nosso sentido de voto. O sinal político que se transmite com isto é que, de facto, a correlação de forças no município de Guimarães é, hoje, muito próxima, entre o poder e a oposição, que levou a que acontecesse o que aconteceu hoje.

 

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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