Dialética Política: Protocolo com o Vitória Sport Clube e a questão de método

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A Câmara Municipal de Guimarães cedeu ao Vitória Sport Clube o relvado da Pista de Atletismo Gémeos Castro – relvado, esse, que terá de ser substituído para melhorar as condições para a prática desportiva – para ali serem realizados os jogos da equipa sub-23 e das equipas de futebol feminino. A Câmara vai comparticipar o valor da obra em 70% e, nesse sentido, celebrou um contrato-programa no valor de 345.800 euros com o clube. A Coligação Juntos por Guimarães questionou o processo: o subsídio ser atribuído ao Vitória quando o terreno é da Câmara mas gerido pela Tempo Livre.

Ricardo Araújo, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

Nós não temos nada contra o objetivo de apoiar o Vitória, nomeadamente nesta modalidade, o futebol, no escalão sub-23 e no futebol feminino. No entanto, a forma, o processo que foi encontrado pela Câmara, e que nos foi apresentado levanta-nos sérias dúvidas.

Porque o que se trata aqui é de um apoio que a Câmara está a atribuir, um apoio financeiro ao Vitória, para o Vitória realizar obras num espaço que é do município, que é da Câmara. Mais: que a Câmara entregou a uma terceira entidade, que é a Tempo Livre, para gerir, que é responsável pela gestão e pela manutenção daquele equipamento. Reparem, temos aqui três entidades: temos a Câmara, que está a atribuir um subsídio à segunda entidade, ao Vitória, para realizar obras num equipamento que é da Câmara, da primeira, e que esta atribuiu a gestão e manutenção desse espaço a uma terceira, que é a Tempo Livre.

Portanto, isto não é um processo que me pareça o mais… que me pareça normal. Não é um procedimento normal e levantou-me várias dúvidas sobre esse procedimento. Aquilo que o senhor vereador aqui nos transmitiu é que isto é uma solução com enquadramento jurídico garantido, assegurado pelos serviços, que foi devidamente estudado e analisado, e portanto nós, no final de contas, votámos favoravelmente, porque como lhes disse, e disse desde o início, não está aqui em causa o apoio ao Vitória para esta modalidade e para esta função. Está aqui em causa, de facto, o processo, que não é, do nosso ponto de vista, um processo normal, frequente e que nos levanta dúvidas. Porque a questão é: se estamos com património público, então por que é que não é a Câmara a realizar a intervenção? Ou então, por que é que não é a Tempo Livre, a quem a Câmara atribuiu a missão de gerir e manter o equipamento? Porque as cooperativas também recebem financiamento, exatamente para isso, para gerir e manter os equipamentos, e estamos a atribuir a uma terceira entidade, por mais nobre que seja o objeto final desse apoio, e neste caso é, mas levanta-nos dúvidas. Todavia, com os esclarecimentos que foram dados pela Câmara, pelo senhor presidente e pelo senhor vereador Ricardo Costa, de que não haveria dúvidas do ponto de vista legal sobre este procedimento, apesar de não nos parecer normal, nós naturalmente votámos favoravelmente.

Eu percebo os argumentos de prazo, repare, eu percebo esses argumentos de prazo. Claro que a Câmara está obrigada a determinados procedimentos, que são mais morosos. Mas repare, essas são as regras que existem, da administração pública, e que todos temos de seguir. Repare, não basta dizer que “ah, se for a Câmara a fazer, demora mais tempo”, porque isso leva-nos para outra discussão: mas por que é que leva mais tempo? Leva mais tempo, porque tem de cumprir um conjunto de regras. Por que é que uma entidade pública tem de cumprir um conjunto de regras? É para garantir determinados princípios sobre os quais o erário público tem de funcionar, que a entidade privada não tem. Percebe? Portanto, há aqui um conjunto de regras, nós podemos concordar ou discordar delas, mas elas existem e têm alguma razão de ser.

Ricardo Costa, vereador do Desporto

Estamos a falar de uma iniciativa em que todos ganham: ganha o município de Guimarães, ganha a Tempo Livre, ganha o Vitória Sport Clube, ganha até a Federação Portuguesa de Futebol. Repare, nós tínhamos de fazer uma obra naquele relvado da pista Gémeos Castro, aquele relvado estava a precisar de investimento há muito tempo, e aquilo que nós aqui estamos a fazer é precisamente substituir aquele relvado todo.

Ganha a Tempo Livre, porque fica com um relvado que pode utilizar em alturas que o Vitória Sport Clube não vai utilizar; ganha o município, que vê o seu património ser valorizado; ganha o Vitória Sport Clube, porque vai responder a uma necessidade imediata que tem; ganha Guimarães, porque vai ter mais modalidades desportivas em Guimarães. Ou seja, ganhamos todos.

E esta foi uma forma legal, juridicamente falando, para responder a uma necessidade imediata. Este relvado tem de estar pronto em final de julho. Fosse da forma normal como se costuma fazer, que é o município abrir concurso público de obra, isto nunca estaria pronto antes de outubro, novembro. Portanto, era manifestamente impossível e não responderia nunca às necessidades que neste momento existem. Portanto, esta foi uma forma legal, e de forma a fazer um investimento com menos custos por parte do município, porque há aqui uma parte significativa do Vitória Sport Clube, de 30%, que assume. Obviamente que também tem aqui a ajuda da Federação Portuguesa de Futebol e nós, neste sentido de oportunidade, nesta redução de custos, fizemos este protocolo, para poder responder a estas questões todas.

Quando existem dúvidas, nós, executivo, temos de nos salvaguardar, temos de ser assessorados por quem está dentro destas matérias. E obviamente que este protocolo foi feito juridicamente, quer pelos serviços internos do município, quer por conselhos externos, que o município tem, de advogados, para este tipo de questões. E portanto, aquilo que me apraz dizer aqui é que efetivamente o protocolo está legal, porque foi validado juridicamente por várias entidades, obviamente. De outra forma, não viria à Câmara Municipal de Guimarães.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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