Dialética Política: Taipas com tratamento privilegiado por parte da Câmara? Vereadora garante que não

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A Câmara aprovou uma verba de 91 mil euros para as obras de conclusão da requalificação em ruas localizadas nas Taipas. As intervenções estão na base de uma polémica naquela vila e que marcou a última campanha eleitoral: a obra na rua do Tojal foi adjudicada no mandato de Constantino Veiga (PSD) por 87 mil euros mas os socialistas que agora lideram a junta dizem que já foram gastos mais de 100 mil euros. Entretanto, a Coligação Juntos por Guimarães vem questionar a forma que são atribuídos os subsídios à vila taipense.

Hugo Ribeiro, vereador da Coligação Juntos por Guimarães, em substituição da vereadora eleita Helena Soeiro

É muito difícil um protocolo, e as pessoas têm de compreender que, quando nós celebramos aqui um protocolo, carece da aprovação da Câmara, carece da aprovação da Assembleia Municipal, depois carece da aprovação da Junta de Freguesia, depois carece da aprovação da Assembleia de Freguesia. Ou seja, é todo ele um processo muito difícil de compreender e de levar a cabo. O departamento de obras municipais tem de começar a compreender como é que o vai resolver, porque avança com uma obra, a obra foi para o terreno, há um empreiteiro que está em causa, há dinheiro que está em jogo. Depois da obra terminada, é preciso fazer um auto de medição. Depois de fazer o auto de medição, vem aqui para a contabilidade. Depois da contabilidade, vai para a tesouraria, depois é deferido o pagamento.

Ou seja, temos sempre aqui uma décalage de tempo, que impõe um sacrifício enorme, quer à Junta, quer a um empreiteiro que está a executar uma obra. Este é um ponto que, mais tarde ou mais cedo, terei de o abordar aqui, em reunião de Câmara, porque isto tem de ser corrigido, isto tem que ser resolvido. Todos os presidentes de Junta do nosso concelho sabem que é extremamente difícil lidar com os protocolos de delegação de competências. E ainda muito mais quando um protocolo termina no ano civil. Se o protocolo é celebrado aí em novembro, dezembro, é completamente impossível executá-lo. Portanto, depois transitamos de ano, no ano seguinte é necessário fazer a revisão a esse protocolo, ou seja, todos os procedimentos têm de ser levados a cabo, vindo aqui à reunião de Câmara, vindo à Assembleia Municipal, à Assembleia de Freguesia e à reunião de Assembleia de Freguesia, todo o processo novamente.

Tendo a oportunidade, como vereador, de chamar a atenção, é preciso que nós percebamos que o departamento de obras municipais não se pode dar ao luxo de protelar no tempo obras de extrema importância como estas que eu aqui referi.

Portanto, depois o que é que nós verificamos? E eu quero crer que não esteja aqui assente nenhuma questão político-partidária, porque senão seria gravíssimo, como eu disse aqui na reunião de Câmara. Porque eu quando reparo que obras, inclusive aqui na freguesia de Caldelas, foram inauguradas até recentemente, são obras que perduraram no tempo, pelos anteriores executivos, foram lutadas pelos anteriores executivos, nomeadamente pelo presidente, pelo Tino [Constantino Veiga].

E agora vimos aqui também mais uma alteração da atribuição de mais um subsídio, ou a comparticipação de um subsídio, de uma obra protocolada em 2015, 2016, pela anterior Junta de Freguesia. O que é que isto quer dizer? Em 2015, 2016, foi estabelecido o protocolo para a execução destas obras, estas obras… o protocolo foi celebrado em novembro, outubro ou novembro. Outubro ou novembro de 2015 era impossível executar, passou para 2016. Em 2016, foi necessário vir a reunião de Câmara, para fazer uma alteração, por causa do caderno de encargos. Demorou meio ano para avançarem com isso, passou para 2017. Em 2017, tiveram problemas com o empreiteiro, tiveram problemas com o caderno de encargos, responsabilidade da Câmara. Ou seja, quando nós transitamos novamente para 2018, estamos a junho de 2018, com a obra que deveria ter sido executada em 2015, 2016.

Depois, outra coisa que acho estranho, e é muito estranho perceber, como é que começa a existir aqui um padrão de comportamento, que determinadas Juntas de Freguesia têm extrema dificuldade em execução de determinadas obras, que se arrastam anos a fio. E se mais exemplos houver, é preciso que nós todos tenhamos a responsabilidade de chamar isso à atenção, e os meios de comunicação social são importantes neste contexto, porque isto tem a ver com dinheiro do erário público, tem a ver com dinheiro de todos nós. Portanto, se eles têm problemas internos, que já se começa a verificar no departamento de obras municipais, eles que o corrijam. Não sei se é por falta de… em anteriores mandatos, anteriores presidentes, tinham um vereador específico para o departamento de obras municipais, não sei se é o caso, fica aqui a sugestão. Não têm um vereador específico. Mas é preciso que tenhamos a noção da responsabilidade que é e queiramos nós que não estejam aqui subjacentes questões político-partidárias, porque isso, sinceramente, era completamente inadmissível.

Adelina Paula Pinto, presidente em exercício

O senhor vereador levantou as questões que não fazem qualquer sentido, na nossa opinião. Se verificarem, a ordem de trabalhos de hoje tinha Selho São Jorge, uma freguesia PSD, tem Corvite e Prazins com duas outras delegações de competências em PSD, tem São Torcato, portanto não há da nossa parte nenhuma discriminação negativa.

Não há com as Taipas de forma nenhuma e não faz sentido nenhum pensar nisso. As questões político-partidárias são pensadas no ato das eleições e aquilo que o presidente sempre assumiu e sempre assumimos em todo o nosso trabalho, quer o senhor presidente, quer os vereadores é que todo o município, todo o território é um território de Guimarães e todo o território é trabalhado da mesma forma.

Se olharem para tudo o que temos feito de investimento no território, temos imensas obras de requalificação, nomeadamente de estradas que atravessam o território sem escolher, obviamente, a que se é do PSD ou do PS. Portanto não faz qualquer sentido a questão que é colocada.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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