Dialética Política: Oposição pede demissão de presidente da Vimágua. Autarca reitera confiança em Costa e Silva

Responsabilidades políticas são as exigências por parte da oposição, pela voz de Bruno Fernandes. A Coligação Juntos por Guimarães pede a demissão de Armindo Costa e Silva da presidência da Vimágua, argumentando que “não pode a empresa que gere as águas e o saneamento do município [num processo de candidatura a Capital Verde Europeia] não ser exemplo naquilo que é as soluções técnicas que evitem acidentes”. Domingos Bragança realça que Costa e Silva é “um administrador responsável, de um rigor excecional, mobilizador das equipas técnicas dos seus trabalhadores”.

Bruno Fernandes, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

Relativamente ao atentado ambiental que assistimos, infelizmente, mais uma vez na semana passada quisemos dizer de forma muito clara que o senhor presidente da Câmara enquanto responsável máximo da autarquia deveria esclarecer a Câmara Municipal se tinha alguma informação que nos permitisse concluir o que aconteceu efetivamente com essa descarga.

O senhor presidente da Câmara informou que ainda que não tem informações certas mas ficou nas entrelinhas de que há, de facto, um resultado de uma drenagem: na nossa opinião, resulta claro que o atentado resulta de uma drenagem de uma caixa de visita da Vimágua.

E o que nós quisemos deixar muito claro e que quero reiterar é o seguinte: primeiro a postura do senhor presidente da Câmara em casos semelhantes. Já tivemos, infelizmente, atentados ao rio Ave e nesses casos o presidente da Câmara de uma forma muito, eu diria, até rígida quis impor nos responsáveis desses acidentes uma autoridade que não está a exigir agora a quem prevaricou neste caso muito recente.

Isto é, quando o privado e quando as Águas do Norte tiveram casos semelhantes a estes o senhor presidente da Câmara condenou veementemente aquilo que aconteceu. Como agora, ao que parece, a consequência deste atentado resulta da Vimágua, vamos esperar para ver. Uma dualidade de critérios que é utilizado pelo senhor presidente da Câmara numa matéria de enorme importância.

Recordo que estamos num processo de recandidatura a Capital Verde Europeia e, ao que parece, uma empresa municipal é a responsável por este atentado ambiental. E o senhor presidente da Câmara que, muito bem, no passado exigiu que quer as empresas privadas, quer as Águas do Norte, exigiu que tivessem soluções técnicas que impedissem estes atentados ambientais, no caso da Vimágua espera para ver.

E segundo dizer de uma forma clara que tem que haver responsabilidades políticas neste caso. Porque não pode, caso se venha a verificar uma empresa municipal que tem as responsabilidades que tem a Vimágua ser responsável, mesmo que sejam acidentes, tem que haver soluções técnicas que evitem este tipo de acidentes.

Primeiro estranhamos que o senhor presidente da Câmara tenha com a Vimágua uma postura que não teve para com os privados e para com as Águas do Norte. Segundo tem que haver responsabilidades políticas pelo que aconteceu.

Vamos aguardar para ver mas sim [demissão do presidente da Vimágua, Armindo Costa e Silva] tem que haver responsabilidades. Já é grave se não estivéssemos num processo de recandidatura a Capital Verde Europeia e de querermos ser exemplo nas práticas ambientais. Se estamos neste processo, não pode depois a empresa que gere as águas e o saneamento do município não ser exemplo naquilo que é as soluções técnicas que evitem acidentes como o senhor presidente diz que foi o que provavelmente aconteceu como o que ocorreu há dias.

Como o senhor presidente disse em Briteiros que as Águas do Norte têm aqui uma responsabilidade muito grande retirar do saneamento aquilo que são as águas pluviais e que tem que encontrar soluções técnicas porque um dos motivos das descargas era haver esse conflito também tem que exigir daquilo que é a sua empresa municipal, da qual detém mais de 90% do capital que tenha soluções técnicas que evitem, em caso de rutura da rede, que ela drene para o rio. Que drene para outro lado qualquer, não pode drenar para o rio.

 Portanto é isso que se exige: é que não se tenha perante outros um determinado comportamento e perante aquilo que é uma empresa da Câmara que tem que dar o exemplo “vamos aguardar para ver, isto foi um acidente”. Isto não pode acontecer.

Domingos Bragança, presidente da Câmara  

Passivos no sentido de coisas que estão a contaminar o ambiente e que têm dezenas e dezenas de anos e é preciso resolver. E nem sempre se dá conta onde está esse passivo… Essa contaminação. E, há dias, o senhor presidente da Vimágua comunicou-me que as equipas detetaram um prédio, que é o prédio onde está…

Suponho que é o prédio em que está a primeira repartição das finanças, aqui ao lado da igreja de S. Gualter, e portanto esse edifício está a verter, a drenar o saneamento, não para a rede de saneamento, mas para a ribeira que passa por baixo, não é? Ora, isto tem dezenas de anos, não é? Ora, o que é importante agora é resolver.

A cultura ambiental de hoje não tem nada a ver com a cultura ambiental de há três dezenas de anos. Não tem nada a ver. Hoje, felizmente, a exigência de todos nós, o cuidado que temos para proteger os recursos hídricos… A água que é um dos elementos mais importantes ambientais. É a água. E então a Vimágua estava… O presidente da Vimágua comunicou-me que está a preparar uma intervenção… E a intervenção é muito complicada. Até porque é uma intervenção que tem a ver com a estrada… A rua… A avenida D. João IV e portanto é uma obra de arte complicada. Eu só lhe disse “Mas tem que ser feito. Tem que ser feito. Portanto desenvolvam o projeto rapidamente” e é o que estão a fazer. Também era essa a intenção do presidente da Vimágua para nós executarmos essa obra.

E portanto eu não fico tranquilo enquanto toda a ribeira… Todas as linhas de água, não é? Todas. Mas nós temos na própria cidade a ribeira de Couros que nós, quando passeamos lá, às vezes, sentimos um cheiro a saneamento. Não pode ter esse cheiro a saneamento. Não pode ter aí, não pode ter junto… À frente do hospital, que também, muitas vezes, cheira. Nós temos que descontaminar o rio e saber onde estão estes canos rateiros que tem dezenas de canos rateiros…

Chamo de canos rateiros àquelas ligações indevidas que, na altura de construir os edifícios… Há trinta, quarenta, cinquenta anos… E que ligavam… Em vez de fazer ligar à rede de saneamento, ligavam à ribeira. E continuam por baixo dos prédios a existir essas ligações. E esse trabalho tem que ser feito. Mas é na ribeira de Couros, é no rio Selho, é no rio Ave, é na… É em todos os sítios. Temos que o fazer. É um trabalho que temos que o fazer. E as entidades que têm que o fazer estão exatamente a desenvolver esse trabalho, nomeadamente aqui a Vimágua. Estão a fazer esse trabalho e esse trabalho tem que ser feito. Porque a Vimágua, como operadora da água, e as Águas do Norte são os principais… E têm sido, embora com alguns problemas que nós sabemos, porque a imensidão do trabalho a fazer é muita… Mas são os principais defensores do meio hídrico, não é? Do meio hídrico.

O incidente que houve, que está a ser apurado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo SEPNA – Serviços do Ambiente da Guarda Nacional Republicana –, que são as entidades únicas que têm essa possibilidade, essa competência. A Câmara não tem. A Câmara não tem competências de fiscalização, de contraordenação… Não tem nada disso. Eu quero que tenha.

Acho que é uma das competências que deverá passar a ter. Já o falei diversas vezes ao senhor ministro do Ambiente.

E está a desenvolver o trabalho de investigação para saber o que é que se passou neste derrame sobre o ribeiro da Agrela, em Barco, e que teve esta morte de centenas de peixes. Não se sabe o que é que aconteceu. Não se sabe se foi uma tampa que foi obstruída da Vimágua, não se sabe se a tampa foi uma tampa obstruída da rede que passa ali a metros das Águas do Norte, ou se foi outro derrame que houve de outras entidades. Não se sabe. Portanto, não é responsável dizer-se que foi A ou B ou C. Não é.

Agora, há aqui uma diferença. É que a água… Estas entidades, a Vimágua e as Águas do Norte, estão a operar e a defender o ambiente, a fazer rede de água e saneamento das caixas, de modo a que não haja nenhum derrame. É exatamente esse o resultado… O objetivo. Que não haja nenhum derrame sobre o meio hídrico. Diferente, de uma forma negligente até do ponto de vista criminal, vazar… Fazer derrame propositado sobre a água de outras entidades. É claro que um derrame acidental e outro derrame de propósito, em termos de resultado é o mesmo, mas a responsabilidade é diferente. É diferente, não é?

Nós estamos a tentar saber o que é que se passou… Nós através da ANA… Da APA – Agência Portuguesa do Ambiente – e do SEPNA. E se há… E temos depois de apurar se houve ou não qualquer negligência sobre isto. Agora, há uma questão que todos nós temos que… Eu tenho que dar a conhecer isso. A Vimágua… E estamos a trabalhar com as Águas do Norte em planos de monitorização, com a Vimágua e as Águas do Norte, que tem a concessão das águas em alta, que nós sabemos.

A Vimágua é uma empresa de referência nacional. É uma empresa de referência nacional. Tem um administrador responsável, de um rigor excecional, mobilizador das equipas técnicas dos seus trabalhadores. E portanto, o senhor presidente da Vimágua é uma pessoa que tem a total confiança do Presidente da Câmara. E não é uma entidade que vai averiguar se foi uma caixa que foi obstruída e que derramou e fez o derrame sobre o rio. Não é isso que vai tirar este nível de competência do administrador, presidente da Vimágua, o Dr. Costa e Silva. Não é nada disso. Agora, vai é fazer com que tenhamos ainda maior intensidade de trabalho nesta monitorização e na verificação das redes…

E porque é que leva a que animais sejam lançados dentro das caixas de resíduos… Das caixas do esgoto, de saneamento, quer das Águas do Norte, quer da Vimágua. Se calhar vamos ter que selar essas caixas, não é? Quer dizer, a caixa não é ser fácil de retirar a tampa. Tem que ser selada. Se for esse o caminho, vamos selar as caixas com os aloquetes, para que não haja ninguém que seja tentado a meter dentro dessas caixas cobertores, colchões, animais inteiros… Cadáveres de animais, não é? Espero que sejam cadáveres de animais, porque às vezes a desumanidade é tanta que leva a outros tipos de crimes, mas que seja isso.

Mas temos que ver se isso que aconteceu é persistente e dizer “olhe, pois é, mas não podemos ter um fiscal em cada caixa. Vamos então selar as caixas”. Mas é diferente de uma empresa ou de uma instituição e também pode ser… Quer dizer, uma coisa é “cometeu-se um crime porque se fez um derrame sobre o rio, um vazamento de resíduos”; outra coisa é dizer “houve aqui um problema de quem defende o próprio meio hídrico. Houve aqui um problema que levou a este resultado”. E então porque é que isto acontece? Acontece por causa disso.

Então vamos corrigir isso, para que nunca mais aconteça ou pelo menos se leve ao mínimo possível esse acontecimento. Agora, reduzir… Levar a risco zero? Nós não temos zeros. Em termos de sinistralidade, não há zeros. Há diminuição de riscos tendencialmente para zero. E isso é que nós temos que fazer. E, portanto, quando o senhor vereador… Politicamente pode dizer o que entender que está no direito dele.

Têm. A Vimágua e a Câmara, na minha pessoa, têm dado prioridade, sem até colocar problemas de… Limites financeiros. No sentido positivo, obviamente. Se é necessário completar uma rede, façam favor de completar essa rede. Se precisarem de apoio financeiro da Câmara para completar essa rede, façam favor de pedir esse apoio financeiro à Câmara de transferência de apoio à Vimágua. Agora, o que a Vimágua tem feito é esse trabalho de toda a rede de saneamento do concelho de Guimarães e não se…

A ideia geral é dizer que se há problema centrado numa freguesia ou numa parte do território, há que resolver esse problema do território. É bom que também tenhamos essa noção que, muitas vezes, a construção das casas leva a que o saneamento tenha que ser feito por bombagem. E o problema está nisso também. Por bombagem… O problema da… Isto é um problema técnico, não é? O bom do saneamento é correr para as zonas mais baixas, por gravidade, não é? Portanto, assim é que estava bem. Mas, muitas vezes, não é assim e leva a soluções difíceis, mas a Vimágua… Isso eu tenho a certeza. E os vimaranenses dão conta disso.

A Vimágua está a atender todas as solicitações que lhe são presentes, manda elaborar projetos para execução. Agora, hoje também se tem… Também… E não tem mal nenhum. Qualquer ponto que aconteça, entende-se que a camisa está suja porque tem um pontinho na… Que caiu uma nodoazinha de um milímetro na fralda da camisa. E já está tudo mal. E não está. Quer dizer, não está, não está. Está a ver? Não está. Por estar um ponto na fralda, a camisa não está suja. Por uma pontazinha que caiu ali… Portanto, não é por aí que se deita a camisa fora.

Portanto, está tudo bem. E portanto é este rigor que não tem mal do ponto de vista político e do ponto de vista das nossas pessoas. É querer tudo bem e o querer tudo bem está certo. Mas temos depois de compreender que não podemos atender tudo bem de um momento para o outro. Mas a Vimágua está a fazer… E não estou a dizer isto por retórica, é por constatação, porque sou o presidente. Como presidente da Câmara, eu aqui conheço bem a Vimágua porque também sou presidente da Assembleia Geral desta inter-municipal. Portanto, pelo menos nas assembleias gerais, eu conheço ao pormenor o que está a ser feito e acompanho e a Vimágua está a fazer um excelente trabalho.

Eu não sei. Eu espero que seja breve e também disse que, se me for entregue este… E eu espero que me seja e que me possa… E, como é um inquérito, que não haja… Que não haja pelas partes das entidades um pedido de não divulgação. Espero que não seja assim. E, portanto, se não houver nenhum constrangimento que me seja imposto, eu levo isso a conhecimento na própria agenda da reunião de Câmara.

Mas espero que não haja aqui depois “dizendo que isto está no processo”… Espero que não haja isso. Que haja claramente dizer “isto foi o inquérito que fizemos, a avaliação que fizemos e portanto esta avaliação pode ser tornada pública” e eu levo à reunião de Câmara essa avaliação para conhecimento de todos. Isso é que eu quero que seja. Se houver ali depois constrangimentos legais que me digam “o senhor presidente quer…”. O senhor presidente quer mas não pode. Bem, então eu também direi “eu disse que ia fazer, mas, olhe, disseram-me que não posso”. Mas espero que não seja. Eu estou aqui a acautelar, não é? Por minha vontade, trago. Portanto, mal me seja entregue, não havendo nenhum constrangimento que não possa divulgar… Eu divulgo de imediato esse relatório.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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