Dialética Política: Aprovados impostos municipais e tarifário da Vimágua

Em reunião de Câmara de 31 de outubro, foram aprovados pela maioria socialista os impostos municipais assim como o tarifário da Vimágua para 2019. A oposição votou contra, em consonância com o que a Coligação Juntos por Guimarães apresentou como propostas nas eleições 2017. Domingos Bragança diz que os impostos municipais mantêm-se, enfatizando várias isenções como a do IMI no centro histórico.

Domingos Bragança, presidente da Câmara

Todos os impostos municipais mantêm-se e nenhum deles foi alterado e como expliquei temos dado isenções fiscais, nomeadamente a isenção do IMI no centro histórico, a isenção para promover o investimento para criação de emprego e de riqueza e prescindimos desta receita – nós prescindimos de cerca de oito milhões de euros.

Se aplicássemos a taxa que a lei nos permite, nós teríamos mais oito milhões de euros de receita. Nós prescindimos disso e, neste caso, temos reduzido aos agregados familiares, temos 0.35% de acordo, em alinhamento e está combinado com os municípios do Quadrilátero – Braga, Famalicão e Barcelos – temos todos a mesma taxa e se um dia a reduzirmos, vamos reduzi-la todos.

E se um dia aumentarmos – espero que nunca seja necessário – se houver uma excecionalidade, cá estaremos para equacionar. E na parte da Derrama, a coerência fiscal é esta: nós estamos a dar incentivos às empresas e as empresas que tiverem lucro, nós prescindimos hoje desse IMI, reduzimos as taxas e licenças no investimento, nas operações de IMT, mas nós prescindimos desta receita exatamente para eles – as empresas – criarem valor, criarem emprego, enfim, terem lucro e através desses rendimentos futuros pagarem impostos ao erário público através da Derrama e do IRS.

A nível do Quadrilátero [isenção de impostos], nós temos o IMI, a Derrama – nós tivemos em conta algumas especificidades relativamente a uns, por exemplo, Braga, Famalicão e Barcelos não têm isenções fiscais para as suas cidades, para o centro histórico, nós damos, ok? Guimarães foi primeira a dar, não sei exatamente, incentivos – penso que haverá alinhamento quanto aos incentivos a dar às empresas e também incentivos aos agregados familiares como nós também damos. Estamos alinhados, a única diferença é que Braga tem vindo a dar uma pequena percentagem de 0.3, a participação do IRS no conjunto do orçamento de Estado quanto a este imposto, cabe aos municípios 5% dessa parte, desse imposto. E nós, Câmara, podemos até reduzir a zero, e sei que Braga tem estado há anos sucessivos a dar uma pequena diferença neste imposto de IRS. Nós entendemos que o IRS incide sobre rendimentos de agregados que têm melhor rendimentos e portanto entendemos fazer a nossa política fiscal noutros benefícios e não nestes.

O IMI tem sido acertado com os municípios do Quadrilátklji8ikero no sentido da alteração ser analisada por nós antes de ser proposta um aumento ou diminuição e, neste caso, o alinhamento de Guimarães é sempre, eventualmente, para a diminuição. A coesão territorial de um território vasto como é o Quadrilátero e se pretendemos criar uma grande área, um território que tem sinergias fortíssimas a nível da indústria, da economia, do ensino, enfim, do conjunto de valências qualitativas de um território, nós devemos ter também uma harmonização fiscal crescente.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (PSD Guimarães)

Nós temos propostas para cada um dos impostos municipais, todas essas propostas são diferentes daquelas que aqui nos apresenta o Partido Socialista, todas elas são diferentes e menores, ou seja, nós reduzimos o IRS para quatro pontos, é a nossa proposta, aquilo que nos é apresentado é manter o IRS no máximo e, portanto, votamos contra. Nós não discriminamos as empresas de acordo com o seu volume de negócio, fazemos uma derrama transversal de 1,2, a Câmara propõe 1,5, para as de maior volume de negócios e 1% para as de menor volume de negócios, nós pomos 1,2 transversal e no IMI, em concreto, foi uma proposta eleitoral a redução de 10%, temos de ser obviamente coerentes com aquilo que apresentamos, propusemos reduzir 10% o IMI, na última campanha eleitoral.

Se ele não reduz agora na proposta, nós temos que estar contra porque temos de estar fieis áquilo que apresentamos, mas fundamentalmente aquilo que nós apresentamos  ao nível da política fiscal não é reduzir impostos, nem mesmo até porque no caso da derrama até nem daria uma redução, daria ali um ajustamento.

O fundamental aqui é que Guimarães não seja um território que não seja fiscalmente atrativo mas também não queremos que seja fiscalmente atrativo, queremos que seja neutro, queremos que a atratividade de Guimarães para a atratividade Guimarães a parte fiscal não seja relevante, ou seja, que ninguém venha para Guimarães ou saia de Guimarães por pagar muitos impostos, designadamente, os municipais, mas que Guimarães seja no contexto regional, o mais neutro possível.

Ou seja, a proposta que faço desde sempre é que nós tenhamos comportamento fiscal ajustado ano a ano, olhando para o que estão a praticar à nossa volta e que nos possamos ajustar para que não seja esse o fator de discriminação nem de quem cá vive, sobretudo, nem de escolha de quem para cá vem, sejam outros fatores e, portanto aí nós vamos ser tão bons ou tão maus como aqueles que estão à nossa volta, o pressuposto político base é a neutralidade fiscal, é sempre isso que tem norteado as nossas propostas.

Tarifário da Vimágua mantém-se, com exceção do saneamento

Domingos Bragança, presidente da Câmara

A única alteração da Vimágua é o tarifário do saneamento. Mantém-se o tarifário da água, o preço da água mantém-se há muitos anos assim. Aliás, eu suponho – mas podia ter alteração – mas do que tenho memória é que nunca alterei a tarifa da água. A ideia que tenho é que há muitos anos que se mantém o mesmo valor do preço da água.

A tarifa do saneamento tem sido alterada porque o saneamento em alta não é da nossa competência. Nós pagamos o saneamento em alta às Águas do Norte e as Águas do Norte vão aumentando pela sua estrutura, enfim, e atinge todos os municípios ligados às Águas do Norte. Nós nas Águas do Norte temos tido sempre alteração do tarifário em alta. E portanto apenas repercutimos, a Vimágua apenas repercute o preço que as Águas do Norte nos levam por esse saneamento.

Eu já disse isso: quem me dera a mim reverter o saneamento em alta – isto não é ofensivo para ninguém nem para as Águas do Norte – quem me dera a mim ter como Braga tem, neste caso, a Agere. Tem a água, em baixa e em alta, e o saneamento, em baixa e em alta. Quem me dera a mim ter o saneamento em alta exatamente na Vimágua. A Vimágua é uma empresa de referência nacional.

Cada vez está mais comprometido [Guimarães com as Águas do Norte], foi feita uma concessão, suponho, por 30 anos, depois foi alterada para 40 anos, há uns anos, e portanto o saneamento em alta é muito difícil reverter porque os grandes investimentos de águas residuais está feito, não é? As infraestruturas estão feitas e portanto é muito difícil. Mas estarei atento: se encontrarmos uma solução sem direito a indeminizações – eu sou muito avesso às indeminizações – seja no que for. As indeminizações significa pagar por aquilo que não adquirimos, é pagar compensações por coisas que hoje não concordamos. Tenho uma grande oposição a tomar medidas de compensações, no fundo, considero isso prejuízos. Daí que se for em diálogo, se chegarmos a plataformas de cooperação em que as infraestruturas em altas – sem indeminizações – possa vir para a Câmara e entregando à Vimágua, isso, obviamente, estarei completamente aberto alinhado para isso.

Monteiro de Castro, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (CDS-PP Guimarães)

O regulamento que hoje foi objeto de apreciação e votação é um regulamento ou foi uma proposta de regulamento que apreciamos e que apareceu no seguimento dos pareceres emitidos pela ERSAR e também no seguimento de nova legislação que foi, entretanto, aparecendo. Isto era um regulamento de 2013 e, portanto, de 2013 até agora foi aparecendo nova legislação. E, portanto, sobretudo, estes pareceres da ERSAR, da parte da Vimágua houve um acatamento geral às recomendações que a ERSAR, entidade reguladora, emitiu ficaram apenas por serem tomados em linha de conta três, três pareceres, que tinham a ver com a questão do custo dos ramais, a quem cabe pagar o custo dos ramais, que a Vimágua entendeu, a entidade reguladora propôs que o custo dos ramais fosse suportados pela Vimágua fazendo incidir esses custos sobre as tarifas do consumo da água.

A Vimágua entendeu que não o devia fazer e, portanto, não respeitou. A Vimágua também não respeitou a sugestão do parecer da ERSAR no tocante à questão da conservação e manutenção das válvulas da retenção à entrada dos edifícios e também a Vimágua não respeitou um terceiro ponto sobre a cobrança coerciva dos consumidores que não pagam é muito eficaz. Mas era entendimento da ERSAR que essa cobrança não deveria ser feita dessa forma e, portanto, não acatou.

Surgiram estes três aspetos que não foram contemplados no regulamento e, portanto, por essa razão nós votamos contra, até porque o aspeto do custo dos ramais tem sido um aspeto que nos tem merecido uma atenção especial ao longo do mandato anterior, todos os mandatos anteriores em que temos defendido que de facto esse custo devia ser suportado pela entidade que promove o abastecimento e, portanto, vindo os pareceres ao nosso encontro e, portanto, não sendo respeitados, entendemos que devíamos tomar essa posição, votar contra esse regulamento.

Quanto à tarifa da água o nosso pensamento também é um pouco no sentido de que o custo da água, é verdade que não somos. Naturalmente que está incluído o tratamento das águas residuais que são pagos com a fatura do consumo da água, porque, naturalmente, há uma relação direta entre o consumo da água e o volume de água a ser tratado. Naturalmente, quanto mais água gastamos mais esgoto produzimos e, portanto, a questão que nós entendemos é que a Vimágua pratica uma tarifa que entendemos como não sendo a pior do conjunto dos municípios aqui à volta, não sendo a pior. Bem, não é a melhor, não é das melhores e, por outro lado, nós temos consciência que há um diferencial muito grande, há muita água perdida, portanto para as pessoas entenderem o volume de água que a Vimágua capta e trata e depois o volume que vende, que fatura aos consumidores, há um diferencial entre os 30 a 40%, isto é um volume brutal que permitiria que o custo da água que está a ser fornecida aos consumidores pudesse baixar de uma forma substancial, naturalmente, nós temos defendido sempre ao longo dos tempos esta posição e, portanto entendemos que não podíamos aprovar um tarifário com o qual não estamos de acordo e essa foi a razão da nossa posição.

Os investimentos prioritários deveriam centrar-se na eliminação das perdas, deveria ser monitorizada a rede, por troços, para identificar quais são os troços da rede pública onde ocorrem essas perdas e essa tarefa é fundamental para permitir que os munícipes disponham de água boa e por um preço equilibrado.

Está neste momento a ser objeto de um custo que não deveria ocorrer, quer dizer, haveria de ser reparada, eliminadas as perdas se não na sua totalidade, pelo menos numa dimensão apreciável porque o custo principal, o custo principal da Vimágua decorre exatamente da, as infraestruturas estão feitas, os equipamentos estão feitos neste momento os custos têm a ver com a captação e tratamento, é evidente, se capta e trata um volume e ela perde-se na rede, naturalmente, que os consumidores é que pagam esse custo.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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