Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas (e o Costa)

A grande família socialista é mesmo muito grande. É tão grande, tão grande, tão grande que, coitados, é impossível que os seus membros não passem a vida a tropeçar uns nos outros. E até desconfio que suceda aqui um fenómeno parecido com aqueles casos de consanguinidade familiar que, diz-se, provocam algumas desarmonias congénitas. Só isso pode explicar a insensatez e a desfaçatez dos sucessivos e reiterados casos familiares do Governo PS. Ou isso ou a falta de vergonha e a sensação de impunidade.

Depois do escândalo das nomeações dos filhos, tios e primos para cargos governamentais e afins, que ficou conhecido como family gate, eis que o PS nos brinda agora com novo espectáculo – a violação da proibição de sociedades comerciais detidas por familiares de membros do Governo participarem em determinados procedimentos de contratação pública. E há vários – do Ministro das Infraestruturas até às Ministras da Justiça e da Cultura ou ao Secretário de Estado da Protecção Civil, há casos para todos os gostos e feitios.

Sendo que nesta novela do family gate, parte 2, a coisa é ainda mais grave do que na primeira temporada, uma vez que se aqui não havia lei expressa que o proibisse (agora já há que o PS veio a correr tentar salvar a face do Governo e fez uma lei extraordinária que, imagine-se, proíbe o nepotismo), neste caso a lei existe e é absolutamente clara e categórica. Reza assim o artigo 8º da Lei n.º 64/93, de 26 Agosto, que ainda dispõe sobre as incompatibilidades e os impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos:    

“1 – As empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10/prct. por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de actividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas. 

2- Ficam sujeitas ao mesmo regime:

a)      As empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil;
b) As empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, directa ou indirectamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10/prct..”

Não há margem para dúvidas ou para duas interpretações. E nem sequer é preciso ser licenciado em direito ou dotado de uma inteligência invulgar para se alcançar o óbvio – as sociedades detidas em mais de 10% por cônjuges, pais, filhos, avós ou irmãos de membros do Governo (e não só) estão proibidas, sem mais, de participar naqueles procedimentos de contratação pública.

E é por isso que é tão incompreensível o pedido de parecer que o Primeiro-Ministro António Costa dirigiu à PGR. A lei foi violenta e frontalmente atropelada e o Governo – e o Primeiro-Ministro – devem não só explicações aos portugueses, como têm de assumir as consequências. De resto, a alteração à lei em causa que PS e PSD protagonizaram – retirando, precisamente, esta proibição de os familiares de titulares de cargos políticos (as suas sociedades, em bom rigor) concorrerem em procedimentos de contratação pública – e contra a qual o CDS votou, só entra em vigor na próxima legislatura, pelo que, não tendo a lei efeito retroactivo, como também é do conhecimento comum, não há rigorosamente nada que a PGR possa esclarecer que António Costa não saiba já. É uma jogada política a 2 meses de eleições que até o mais distraído dos mortais percebe – “enquanto o pau vai e vem, folgam as costas” (e o Costa).

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.