António Meireles: “Que viabilizem uma nova revisão da constituição sem espartilhos ideológicos”

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Encontramo-nos aqui presentes para comemorar os quarenta e quatro anos da Revolução de abril.

Em abril de 1974 o país viveu o alvor de uma nova era, a promessa de um país livre, justo e democrático.

As forças políticas proclamavam que a sociedade portuguesa seria finalmente democrática, com menos desigualdades, mais oportunidades e Liberdade.

A Liberdade foi comemorada com vivo entusiasmo e o Povo acreditou na mensagem dos partidos que foram surgindo nesse então.

O PPM, fundado em 23 de maio de 1974, já preconizava o municipalismo e o “ecologismo”. A preocupação sobre a sustentabilidade do planeta era já um receio que só mais tarde outras forças políticas encetaram.

No primeiro sufrágio depois da revolução, em abril de 75, os portugueses votaram convictamente na alteração da sociedade e outorgaram nas forças políticas o ensejo da mudança para um país melhor. Mais de 91% dos eleitores acorrerem a esse ato eleitoral!

É inegável que Revolução dos Cravos assinalou, de forma permanente, uma mudança em todas as instâncias da sociedade tanto ao nível social, político, económico e cultural.

É, no entanto, paradoxal que mais de 4 décadas depois da revolução ainda se clame por melhores salários, mais direitos, melhores condições de vida, melhores serviços de saúde, justiça mais célere e menos onerosa, subsídios para a cultura etc. etc., reivindicações milhares de vezes repetidas pelo Povo ao longo destes mais de quarenta anos!

No Índice de Desenvolvimento Humano, que foi criado para permitir analisar as escolhas políticas de cada país e dessa forma comparar países com o mesmo Rendimento Nacional Bruto, permitindo assim estimular o debate acerca da forma de governo e as prioridades políticas, neste índice dizia, que tenta de maneira padronizada avaliar o bem-estar de uma população e onde comparativamente se analisa a riqueza, a alfabetização, a educação, a expectativa de vida e a natalidade entre outros fatores, o nosso país classifica-se num modesto 41º lugar, atrás de países como Grécia 29º, Brunei 30º, Chipre 33º, Polónia 36º, Chile 38º.

É nosso dever perguntar se na génese da revolução gizada pelos Capitães de Abril estaria pensada esta mediocridade, esta mediania? Onde estão as promessas de um Portugal mais justo, mais desenvolvido, mais próspero?

Será que nos podemos orgulhar deste desempenho? Podemos conscienciosamente afirmar que tudo fizemos pelo país?

Seremos certamente julgados no futuro pelos nossos filhos e netos. Infelizmente o nosso exemplo não tem sido o melhor e é hoje patente o desinteresse dos portugueses na vida política e visível o aumento do ceticismo em tudo quanto à área política se relaciona, daí resultando no aumento da abstenção e fraca participação dos nossos jovens neste âmbito. Os futuros cidadãos vêm a política com desconfiança e desinteresse e dessa madrugada longínqua de abril têm atualmente o benefício da Liberdade e da Democracia, mas a incerteza no futuro de um país que pouco lhes proporciona. Os que podem saem das nossas universidades, e procuram em países mais prósperos a realização dos seus sonhos profissionais. É a fuga à precariedade, ao salário de subsistência, à impossibilidade de constituir família. Continuamos um país de emigrantes com mais dois milhões dispersos por todo o mundo.

Foi este o Portugal de abril que se projetou? Eu tinha apenas 11 anos, mas sei que o não foi!

Como consolação, temos pelo menos a Liberdade e Democracia e porque este é para o Povo português o dia da Liberdade, o PPM não queria deixar passar a oportunidade de referir a nossa lei fundamental, a Constituição. Esta, já revista por diversas vezes, no seu preâmbulo preconiza o “…respeito da vontade do Povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”, mas impõe este desiderato pela via socialista.

É de estranhar que após as revisões já efetuadas esta instrução ainda perdure. Será que não cabe ao Povo português decidir a via para “a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”?

Da mesma forma, para prevenir devaneios a Constituição no artigo 288º sobre Limites materiais da revisão, impõe na aliena b) a forma republicana de governo.

É contraditório que no preâmbulo se estimule a construção de um país livre, e que no mesmo documento se restrinja a possibilidade de um outro regime que não o republicano!

Um dos mais antigos países de Europa, com as fronteiras territoriais mais estáveis, com um Povo unido numa só língua e identidade, tem como espartilho a Constituição que em nome dele foi pensada, mas que lhe limita a possibilidade de escolher o regime democrático. A Monarquia Parlamentar não é admissível no Portugal da Liberdade!

Desde Guimarães, do berço da Nação, em nome da nossa insigne história, apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República e aos líderes dos diversos partidos que defendem a Liberdade que viabilizem uma nova revisão da constituição sem espartilhos ideológicos, sem restrições quanto ao regime democrático nem paternalismo sobre o futuro de Portugal, afinal, esta é a razão última pela qual o PPM se tem batido neste quase meio século.

Monarquia ou República? Exigimos o direito de poder escolher. Exigimos Liberdade e Democracia.

Viva Portugal!