PROJETO DE CIDADE

No primeiro artigo que partilhei com os leitores do “Duas Caras”, refletindo sobre o Plano Plurianual que, por aqueles dias, se discutia nos órgãos municipais, intitulei-o com a interrogação “Temos Plano?”. Precisamente porque nele refletia acerca do desfasamento entre as linhas de orientação estratégica apresentadas e o seu cumprimento, a sua execução, pelo executivo municipal.

Neste artigo, queria debruçar-se sobre o debate em torno do “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”. Porque, para isso, sim, Temos Plano!

E aqui, a primeira pessoa do plural não se refere ao executivo municipal mas sim ao partido a que pertenço e à coligação Juntos por Guimarães, força política que se apresentou como alternativa de governo para Guimarães nas últimas eleições autárquicas.

Digo que temos plano sem qualquer ponta de imodéstia mas numa análise fáctica e objetiva da abordagem que decidimos fazer às últimas eleições. Porque, é preciso reconhecê-lo, se houve área na qual a coligação Juntos por Guimarães apresentou propostas foi, precisamente, na área da mobilidade urbana. Porque, ainda que correndo alguns riscos eleitorais desnecessários (porque propúnhamos uma autêntica revolução em alguns domínios no patamar urbanístico), dissemos ao que vínhamos e tivemos a honestidade para com o eleitorado vimaranense de dizer exatamente o que pretendíamos fazer. Porque, fizemos das propostas na área da mobilidade o cerne e o fulcro do nosso programa eleitoral.

Por isso, quando o Município pretende que discutamos a mobilidade urbana no âmbito de um debate sobre o “Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, naturalmente (e até responsavelmente), temos que recordar e reforçar aquelas que foram as propostas com base nas quais foram eleitos os representantes das forças partidárias que compuseram a coligação JpG nos órgãos municipais. Atendendo a que um programa eleitoral (seja ele visto como um documento ou como o conjunto das propostas que o enformam) é, naturalmente, uma bitola para quem sob ele se candidata.

Por isso, aliás, algum tempo depois das eleições vi algum perorar em artigos de opinião acerca da ausência de um Projeto de Cidade. O que, naturalmente, só se compreende se dirigido a quem exerce o poder, que de facto o não tem tido. Pela nossa parte, apresentamos o nosso Projeto de Cidade e Concelho para discussão pública no momento de maior dignidade para que essa discussão tenha lugar: no momento eleitoral (o que, obviamente, não poderia ser olvidado por quem se motivou com essa temática).

Não pode haver melhor momento, não pode haver maior e mais democrático debate do aquele que ocasiona um período eleitoral. E aí, com franqueza, frontalidade e clareza – e ainda que correndo riscos eleitorais – dissemos qual era o nosso projeto de Cidade. Sujeitando-nos, depois, ao mais digno plebiscito das nossas ideias que é o eleitoral.

O resultado eleitoral disse que a maioria dos vimaranenses não queria esse projeto. Mas disse também que 38% dos vimaranenses o queriam. E é perante esses que respondem os eleitos em que, aqueloutros, confiaram.

E o que defendemos então?

Três pilares essenciais: Cidade | Território | Emprego

Que apresentamos de forma integrada e complementar. Sendo que me debruçarei essencialmente nas duas primeiras, que são as que se concatenam com o tema.

Cidade

Em 27.03.2018, apresentamos a proposta  que visava responder àqueles que nos parecem ser os maiores objetivos na mobilidade intra-urbana: Estacionamento  e Pedonalização.

Um complementa o outro, como está bom de ver. O segundo não se faz sem o primeiro.

Guimarães é uma cidade pequena para a dimensão territorial e populacional do seu próprio concelho. As alternativas de estacionamento estão pensadas para a mobilidade dos 55.000 habitantes das freguesias que compõem a malha urbana mas não para os 160.000 habitantes do nosso concelho. O que os afasta da sua cidade.

A cidade, com a sua dimensão, tem que conseguir albergar todos os que a ela queiram vir. Tem que incentivar que todos nela se queiram concentrar. A cidade tem que conferir o conforto que permita que os vimaranenses possam optar por residir em qualquer uma das suas vilas ou freguesias, mas queiram (e consigam) vir à sua cidade para a vivência comunitária.

A situação que herdamos, de uma cidade incapaz para aguentar com a fruição da população do próprio concelho, é a primeira responsável pela pulverização e crescimento de urbanidades alternativas, totalmente autónomas, no mesmo espaço concelhio. É um modo de desenvolvimento urbano caótico e sem orientação. Os centros urbanos não podem secar as populações que vivem em seu torno mas devem capacitar-se para que a opção de viver fora da zona urbana seja uma opção de tranquilidade e sossego e não a busca de uma urbanidade alternativa. Sob pena de termos a polarização urbanística que caracteriza o Vale do Ave e o Minho em geral, mas o concelho de Guimarães em particular.

A pedonalização é a consequência da criação de alternativas de estacionamento. Mas não pode ser um objetivo sem que, primeiro, estejam pensadas e criadas as alternativas de estacionamento.

Então, sim, a cidade deve devolver-se o mais possível ao cidadão. Deve, o mais possível, retirar os veículos da superfície. Deve, o mais possível, criar soluções de aparcamento fora do espaço visual de quem frui das nossas ruas e praças. Deve, o mais possível, pensar nestas soluções como políticas de revitalização do comércio e fixação de população no centro da cidade. Sem radicalismos porque o automóvel não deixará de ser o principal modo de locomoção nem nos próximos 50 anos. Mas só alcançando conforto para o seu aparcamento podemos então devolver as ruas e praças às pessoas, aos cidadãos, para sua fruição plena, sem poluição, sem ruído, sem perturbação advinda dos meios de locomoção imprescindíveis mas perturbadores da fruição plena do espaço público.

Uma opção, uma alternativa política, um contributo de cidadania que visava pensar e preparar a cidade do futuro .

Território

Este é, em minha opinião, o maior desafio que se apresenta ao concelho de Guimarães.

Porque tem nove vilas mas, com exceção de São Torcato (que se situa na área nordeste do concelho), todas as demais são praticamente contíguas, quase todas fazendo fronteira umas com as outras, num contínuo que inicia nas Taipas e termina em Moreira de Cónegos, ocupando apenas da área oeste até ao sul-sudoeste do território concelhio.

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Isto representa uma desconexão na lógica de um desenvolvimento territorial integrado e harmonioso. Ou melhor, a total ausência dessa lógica. O desenvolvimento urbanístico assentou apenas na autónoma capacidade das suas comunidades sem que os políticos, ao longo dos anos, tivessem tido a coragem, o querer, ou talvez a capacidade, de procurar orientar o desenvolvimento urbanístico do concelho.

Esta situação, sendo algo que não pode obviamente ser ultrapassado, é por outro lado algo que deve tentar ser esbatido e minorado.

Para isso apresentamos, em 24.04.2017, a proposta que designamos Interligar o Concelho.

Porque considero que o maior desafio do nosso território se esbate se procurarmos criar uma lógica centrífuga de desenvolvimento, aproveitando a nossa idiossincrasia territorial como uma oportunidade. Isto é, aproveitar a circunstância da cidade se encontrar no centro do território concelhio e, a partir dela, ir ao encontro dos principais pólos populacionais, condensando-os em apenas quatro (São Torcato; Taipas/Ponte; Pevidém/Serzedelo; Moreira/Lordelo), que correspondem, sensivelmente aos pontos colaterais (obrigado Arq. Seara de Sá!) do nosso concelho.

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Criando, a norte, vias de desenvolvimento territorial para noroeste (Taipas/Ponte) e para nordeste (São Torcato). Criando, a sul, visa de desenvolvimento territorial para sudoeste (Pevidém) e para sul (Moreira/Lordelo). E aqui, obviamente, o objetivo não seria apenas o de criar vias de escoamento automóvel, essa seria a visão redutora, mas sim traçar linhas de orientação ao desenvolvimento da malha urbana, rever o PDM em conformidade com uma nova filosofia territorial e urbanística, que pensa a cidade em 30 anos, que é o mesmo que dizer que pensa o território concelhio como um todo uniforme e coerente. O que, sabendo-se que o não é (está aliás nos antípodas disso mesmo), encerra em si uma dificuldade ainda maior.

Mas para que serve dedicarmo-nos à vida política se não for para isto? Se não for para arregaçar as mangas para as dificuldades que nos apresenta o nosso território e as suas populações? Se for para assegurar emprego próprio ou uns tachos para quem nos rodeie bem melhor é quedarmo-nos pelas nossas vidas pessoais e profissionais às quais tanto tiramos neste utópico afã de dedicação à comunidade.

Voltando ao tema. Estas vias, com vista a serem o menos intrusivas possível das pré-existências deveriam, em todas elas (exceção para a ligação a Pevidém), aproveitar as estradas nacionais/municipais que façam as ligações às respetivas comunidades.

O que significa aproveitar aquela autêntica linha reta que separa a cidade das Taipas transformando a EN 101 na “avenida Cidade-Taipas” (como a designei ainda nas eleições de 2013). O que significa aproveitar a EN 207 para São Torcato. O que significa aproveitar a EN 105 na ligação a Moreira, aproveitando para favorecer a ligação com Vizela que fica precisamente a meio do caminho entre a cidade e a vila de Moreira de Cónegos.

Mas, aproveitar, não obviamente para fazer vias rápidas. Aproveitar para fazer verdadeiras avenidas urbanas.

Avenidas que funcionassem, para o futuro, como definidoras do sentido de desenvolvimento da malha urbana. Avenidas que servissem como autênticas artérias de ligação entre a cidade e as zonas mais populosas do concelho. Avenidas que privilegiassem o verde e a fruição urbana. Avenida que assegurassem – em todas elas – uma via exclusiva para circulação dos transportes públicos (retirando-os da perturbação que hoje causam ao tráfego diário). Avenidas que garantissem ciclovias em toda a sua extensão, promovendo a bicicleta como meio de locomoção e verdadeira alternativa ao automóvel (e não, como sucede no projeto da Câmara, em que as ciclovias são meras vias de cicloturismo percorrendo montes e vales). Avenidas que assumissem uma largura de plano de via (passando para quatro faixas de rodagem sempre que o tráfego o justificasse), por forma a capacitá-las para o trânsito que hoje nelas circula (a ligação às Taipas é nisso um exemplo gritante).

E já agora, na parte em que tudo isto interligava com o pilar da economia, pensar e programar as zonas empresariais de forma integrada com as novas vias. Assegurando coerência, programação e estabilidade. Fazendo aquilo que se pode de facto designar como um projeto de interligação concelhia .

Seriam no fundo as vias de desenvolvimento da cidade do futuro. Seria no fundo procurar conferir lógica ao que foi construído sem uma lógica subjacente. Seria no fundo um projeto de verdadeira e substantiva coesão territorial. Seria no fundo atribuir harmonia e qualidade de vida à fruição do território concelhio. Seria, no fundo, preparar Guimarães e o seu desenvolvimento para os próximos 30 anos.

Sendo este um plano porventura polémico mas estruturado. Um plano de que se pode discordar mas que não se pode acusar de ser opaco ou obscuro. Um plano que, permitam-me designar de corajoso, porque assumiu óbvios riscos eleitorais pela vontade imparável de ser claro com os vimaranenses, de dizer ao que se vinha. Um plano assente no trabalho político que lhe esteve subjacente. Logo, um plano que, humildemente, só pode ser o meu contributo para a discussão pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável que neste momento decorre em Guimarães.

E que, por essa razão, a ele decidi dedicar estas (já muito longas) linhas.

Porque um contributo político é um grito de cidadania. Porque uma proposta política é um postulado de civismo. Porque nos sujeitamos à exposição a que a vida política nos obriga pelo arreganho que temos em poder contribuir para o futuro. Porque as vitórias eleitorais são apenas um meio e não um fim em si mesmas. Porque a única razão que me trouxe para a política, da qual nunca, até hoje, fiz profissão, foi poder lutar pela minha visão para a terra que amo.

André Coelho Lima é advogado e vereador do PSD eleito pela Coligação Juntos por Guimarães. Integra a comissão política nacional do PSD.